O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na tarde desta quarta-feira (26) um projeto de lei para impedir a entrada de autoridades estrangeiras que violam a Primeira Emenda, que trata de liberdade de expressão, no país.

A Comissão Judicial da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que visa barrar a entrada de autoridades estrangeiras responsáveis por ações que infrinjam a liberdade de expressão. O foco da medida é em figuras como o ministro do STF brasileiro, Alexandre de Moraes, que foi alvo de críticas após a suspensão da rede social X no Brasil.

A proposta, intitulada “No Censors on our Shores Act”, estabelece que qualquer autoridade governamental estrangeira que censure cidadãos americanos em plataformas como X ou Meta poderá ser impedida de entrar no território dos EUA. O projeto foi motivado por decisões do Supremo Tribunal Federal e outros governos, acusados de restringir o acesso dos cidadãos americanos a redes públicas. A aprovação contou com o apoio de republicanos e também de democratas, como o deputado Jamie Raskin.

 

Agora, o projeto será levado ao plenário da Câmara, onde necessita de 218 votos para ser aprovado e seguir para a próxima etapa. Se confirmado, pode afetar a relação entre os EUA e o Brasil, além de intensificar o debate sobre a liberdade de expressão no cenário global.